Contrato de Assinatura de Conteúdo Digital — DavidHavila.com

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:

1. CONTRATANTE (Usuário/Assinante):
Pessoa física ou jurídica que realiza a assinatura de qualquer plano oferecido no site https://davidhavila.com, mediante cadastro e fornecimento voluntário de seus dados pessoais e de pagamento.

2. CONTRATADA:
David Hávila (https://davidhavila.com), responsável pelo fornecimento dos conteúdos e serviços vinculados à assinatura, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a disponibilização de acesso a conteúdos digitais exclusivos por meio de planos de assinatura oferecidos no site https://davidhavila.com, em modalidades mensal, trimestral ou anual, conforme a escolha do CONTRATANTE no momento da contratação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA COBRANÇA E RENOVAÇÃO
2.1. O CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo que, ao aderir a um dos planos de assinatura, autoriza a CONTRATADA a realizar a cobrança automática no cartão de crédito cadastrado, de acordo com a periodicidade do plano escolhido (mensal, trimestral ou anual).
2.2. A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo contratado, salvo manifestação expressa do CONTRATANTE em cancelar a renovação com antecedência mínima de 24 horas da data de renovação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
3.1. O CONTRATANTE declara que os dados fornecidos, inclusive os de pagamento, são verdadeiros e de sua responsabilidade.
3.2. É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE manter seus dados de pagamento atualizados e garantir saldo ou limite disponível para a cobrança da assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO
4.1. O CONTRATANTE poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, porém:
a) Em caso de cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a data da contratação ou renovação automática, terá direito ao reembolso integral, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
b) Após o prazo de 7 (sete) dias corridos, não haverá reembolso, parcial ou total, independentemente do motivo apresentado.
4.2. O cancelamento não exime o CONTRATANTE do pagamento proporcional ou integral do plano vigente, tampouco implica em estorno automático de valores.

CLÁUSULA QUINTA – DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS
5.1. Ao efetuar a contratação de qualquer plano no site https://davidhavila.com, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos descritos neste contrato.
5.2. A adesão implica na aceitação integral das condições aqui estabelecidas, sendo este contrato considerado plenamente válido para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca da cidade de domicílio da CONTRATADA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, este contrato é considerado aceito de forma eletrônica no ato da assinatura, com pleno valor jurídico.